1. Este contrato descreve os termos e condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela aplicação e pelo site SOFTDIET e define as regras de participação dos utilizadores registados.

1.1. É necessário a leitura atenta do contrato antes da utilização dos serviços, ao utilizar tanto o site quanto aplicação SOFTDIET o utilizador aceita os termos e condições deste acordo.

1.2. Caso o utilizador não aceite os termos e condições deste acordo, não terá o direito de utilizar o site nem a aplicação SOFTDIET, nem seus serviços.

1.3. A aceitação está condicionada expressamente a manifestação do utilizador de todos os termos e condições deste contrato, incluindo a política de privacidade.

2. O SERVIÇO

2.1. A SOFTDIET é um serviço que dispõe aos profissionais de saúde, nomeadamente os nutricionistas e dietistas, um software para a gestão online das consultas de nutrição e dietética, baseado na evidência.

2.2. O nutricionista pode criar o registo dos seus clientes, a partir de um navegador web em computadores ou dispositivos móveis, como os dados sociodemográficos, anamnese nutricional e antropometria, para a planificação de planos alimentares.

2.3. O nutricionista recolhe os dados dos clientes em cada consulta, permitindo assim uma visão geral da evolução deste.

2.4. O software está dividido em três secções relevantes, nomeadamente na secção anamnese, que permite a recolha de informação numa situação de entrevista, possibilitando ao profissional de saúde o diagnóstico de problemas nutricionais. Esta secção permite ainda o cálculo das necessidades energéticas, através das várias equações preditivas, disponibilizadas pelo software, do metabolismo em repouso e do fator de atividade física.

2.5. A secção antropometria permite o estudo da composição e da forma do corpo, segundo a metodologia da Sociedade Internacional para o Avanço da Cineantropometria, para um auxílio na deteção de problemas nutricionais ou do estudo da intervenção dietética.

2.6. Por último, a secção dieta permite a elaboração de planos alimentares pelo sistema de gramas, através da base de dados do instituto nacional de saúde. Ingestão Diária Recomendada, Ingestão Adequada e Nível Máximo de Ingestão Tolerável está disponível para população masculina e feminina (grávida e amamentar) para todas as faixas etárias: Food and Nutrition Board, Institute of Medicine, National Academics.

3. Registo

3.1. O registo na SOFTDIET é gratuito, e é de uso exclusivo a nutricionista/dietistas inscritos na Ordem dos Nutricionistas como membros estagiários ou efetivos, ou estudantes de licenciaturas reconhecidas pela Ordem dos Nutricionistas para acesso à profissão de nutricionista

3.2. O utilizador beneficia de um período experimental de 15 dias.

3.3. A sua posterior utilização tem um custo associado e anunciado no site SOFTDIET.

3.4. O site e o aplicação SOFTDIET reserva-se no direito de solicitar algum comprovativo e/ou dados adicionais para verificação do registo de dadospessoais, assim como suspender definitiva ou temporariamente os utilizadores cuja verificação de dados não foi possível.

3.5. A qualquer interessado corresponderá apenas um registo, podendo a SOFTDIET cancelar qualquer registo subsequente efetuado pelo mesmo indivíduo.

3.6. A conta é única, pessoal e intransmisível. Ficando assim, proibido que o mesmo utilizador registe ou possua mais de uma conta.

3.7. Caso o site e a aplicação SOFTDIET detete contas distintas que contenham dados coincidentes ou relacionados, poderá suspendê-las ou cancelá-las.

3.8. A aquisição do serviço da SOFTDIET mediante a utilização fraudulenta da identidade de terceiros, podem ser objeto de procedimento judicial, com suspensão imediata da conta de utilizador.

3.9. O Utilizador é obrigado a manter a confidencialidade da própria senha de acesso.

3.10. O utilizador fica responsável por todas as operações feitas através da sua conta, pois o acesso está restrito ao acesso com sua senha, de seu conhecimento exclusivo. Devendo o utilizador informar imediatamente, através de meio idôneo, qualquer uso não autorizado da sua conta, assim como o acesso desta conta por meio de terceiros, não autorizados pelo utilizador.

4. TERMOS GERAIS DE UTILIZAÇÃO

4.1. A SOFTDIET pode excluir o utilizador de usar o serviço (ex.: impedi-lo de fazer log in), quando o utilizador tiver violado alguma das condições deste termo de uso, presentes neste documento;

4.2. A SOFTDIET não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou prejuízo causados aos utilizadores por falha no sistema, no servidor ou na Internet.

4.3. A SOFTDIET não se responsabiliza pelo comportamento dos utilizadores. Ao infringir as regras vigentes pela SOFTDIET, o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultando em danos ou prejuízos perante qualquer entidade, pessoa singular ou coletiva, estando a SOFTDIET isenta de qualquer tipo de responsabilidade.

4.4. A SOFTDIET não se responsabiliza por qualquer vírus que possa infectar o equipamento do utilizador como consequência do acesso, uso ou exame do site ou a raiz de qualquer transferência de dados, arquivos, imagens, textos, ou áudio contidos no mesmo.

4.5. A SOFTDIET não garante o acesso ao uso contínuo nem do seu site e nem da sua aplicação, podendo o sistema ficar indisponível devido a dificuldades técnicas ou falhas da Internet, ou por qualquer circunstância alheia à SOFTDIET.

4.6. A SOFTDIET não é responsável pela veracidade, exatidão, adequação, idoneidade e atualização da informação proporcionada através deste serviço.

5. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

5.1. Os dados dos utilizadores e dos seus respetivos pacientes armazenados no website app.softdiet.pt, permanecem no sistema por um período de 2 anos após a caducidade da conta.

5.2. Os dados pessoais, serão processados e armazenados nos servidores que mantém alto nível de segurança e proteção.

6. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

6.1. Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:

a) Fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e atualizados;

b) Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo no website softdiet.pt e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização;

c) Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;

d) Enquanto nutricionista, assumir a total e exclusiva responsabilidade pelos seus atos perante seus clientes.

7. FACTURA ELECTRÓNICA

O Cliente expressamente reconhece e aceita que as faturas relativas aos serviços prestadas pela SOFTDIET são emitidas por via eletrónica e enviadas por aquela ao utilizador para o e-mail por aquele indicado aquando da subscrição do serviço pelo utilizador à SOFTDIET.