1. Este contrato descreve os termos e condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela aplicação e pelo site Softdiet e define as regras de participação dos utilizadores registados.
1.1. É necessário a leitura atenta do contrato antes da utilização dos serviços disponibilizados na aplicação web, e/ou na aplicação móvel Softdiet, os quais estipulam os termos em que é utilizado o serviço, definindo igualmente as regras de participação dos Profissionais, inscritos no referido serviço.
1.2. Caso o utilizador não aceite os termos e condições deste acordo, não terá o direito de utilizar o site nem a aplicação Softdiet, nem seus serviços.
1.3. A aceitação está condicionada expressamente a manifestação do utilizador de todos os termos e condições deste contrato, incluindo a política de privacidade.
1.4. A Softdiet reserva o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página, e o uso continuado da ferramenta após tais alterações constituirá a aceitação dos novos termos e condições.
2. Definição de termos
2.1. “Softdiet”, “nós” ou “a empresa” refere-se à VITALCODE – HEALTH SOLUTIONS, UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva n.º 518 716 759, com sede na R. Elias Garcia, n.º 23, Póvoa de Varzim, Portugal. A empresa dedica-se ao desenvolvimento de soluções informáticas para profissionais de saúde, disponibilizando ferramentas inovadoras para otimizar a gestão e o acompanhamento clínico.
2.2. O termo “Profissional” designa o utilizador devidamente registado que acede à área reservada de gestão de pacientes e às demais funcionalidades disponibilizadas na versão web do software.
2.3. O termo “Administrador” designa o utilizador associado a uma licença Enterprise, ao qual são atribuídas permissões alargadas para gerir definições organizacionais, supervisionar contas de Profissionais e aceder a essas contas em modo de visualização, para fins de auditoria, suporte ou controlo interno. O Administrador não altera dados clínicos em nome dos Profissionais, podendo apenas aceder à informação dentro do âmbito das necessidades operacionais legítimas da organização.
2.4. O termo “Paciente” designa o utilizador que acede à versão mobile do software, disponibilizada pelo Profissional, para consulta dos seus dados e acompanhamento clínico.
2.5. O termo “Rececionista” designa o utilizador com acesso restrito à versão web do software, autorizado pelo Profissional, para efeitos de gestão administrativa e agendamento de consultas.
3. O SERVIÇO - O Profissional
3.1. Para efeitos dos presentes Termos e Condições, considera-se “Profissional de Saúde” o utilizador devidamente habilitado para exercer atividades nas áreas da nutrição e dietética, nomeadamente nutricionistas e dietistas, inscritos nas respetivas ordens ou associações profissionais, e que utilize o software exclusivamente no âmbito da sua prática clínica.
3.2. A Softdiet disponibiliza aos Profissionais de Saúde um software destinado à gestão online de consultas de nutrição e dietética, baseado em princípios de prática clínica fundamentada na evidência.
3.3. O Profissional pode criar e gerir os registos dos seus clientes através da versão web do software, incluindo dados sociodemográficos, anamnese nutricional, antropometria e outras informações relevantes para a elaboração de planos alimentares.
3.4. O Profissional é responsável pela recolha, atualização e validação dos dados dos seus clientes, garantindo a exatidão e adequação da informação utilizada no acompanhamento clínico.
3.5. O software disponibiliza módulos de apoio à prática clínica, incluindo ferramentas de anamnese, antropometria e elaboração de planos alimentares, cuja utilização e interpretação são da exclusiva responsabilidade do Profissional.
3.6. O serviço disponibiliza ainda uma aplicação móvel para Android e iOS destinada ao Profissional, permitindo o acesso a funcionalidades como agenda, comunicação com clientes e ferramentas de segurança. A utilização da aplicação móvel segue as mesmas responsabilidades e obrigações previstas nos presentes Termos e Condições.
4. O SERVIÇO - O Administrador (Licença Enterprise)
4.1. O Administrador é o utilizador associado a uma licença Enterprise, com permissões alargadas para gestão organizacional da entidade.
4.2. O Administrador pode aceder à agenda dos Profissionais da entidade, incluindo a criação, edição e remoção de consultas. Sempre que necessário, pode criar novos clientes no âmbito da marcação de consultas.
4.3. O Administrador pode visualizar o processo clínico completo dos clientes, com exceção das mensagens trocadas no sistema de chat, às quais não tem acesso.
4.4. O Administrador pode gerir permissões internas, nomeadamente definir quais os utilizadores autorizados a eliminar consultas das respetivas agendas ou a aceder a funcionalidades específicas.
4.5. O Administrador pode remover Profissionais da entidade, mas não pode eliminar as respetivas contas, cuja gestão permanece exclusiva de cada utilizador.
4.6. Todas as ações do Administrador devem respeitar as normas de confidencialidade, privacidade e proteção de dados aplicáveis, sendo a entidade titular da licença Enterprise responsável pelo uso adequado destas permissões.
5. O SERVIÇO - O Paciente
5.1. O acesso à App mobile é disponibilizado pelo Profissional através da página de perfil do Paciente, desde que a licença adquirida inclua esta funcionalidade.
5.2. O Paciente pode aceder aos seus dados através da App mobile (Android e iOS), incluindo informação sociodemográfica, antropometria, plano alimentar, consultas, receitas e os dados profissionais do seu Nutricionista, nomeadamente nome, número de cédula profissional, contacto telefónico e local de trabalho. A disponibilidade de funcionalidades adicionais, como comunicação com o Profissional (incluindo mensagens de voz e partilha de ficheiros), acesso a documentos partilhados (Cloud) e outras ferramentas de acompanhamento clínico, depende exclusivamente da licença adquirida pelo Profissional e da ativação ou partilha de conteúdos por parte deste.
5.3. O acesso à App mobile depende da validade da licença do Profissional. A não renovação da licença implica a perda de acesso por parte do Paciente.
6. O SERVIÇO - O Rececionista
6.1. O acesso à versão web do software é disponibilizado pelo Profissional no menu "Perfil".
6.2. O Rececionista pode aceder à gestão e agendamento das consultas do Profissional do respetivo local de trabalho, sempre que a licença do Profissional esteja em vigor.
7. Registo
7.1. A inscrição na Softdiet é gratuita e destinada exclusivamente a nutricionistas, dietistas e médicos inscritos na Ordem dos Nutricionistas ou na Ordem dos Médicos, conforme aplicável, seja na qualidade de membros estagiários ou efetivos, ou estudantes de licenciaturas devidamente reconhecidas pelas referidas ordens como habilitação para o exercício da profissão.
7.2. O Profissional beneficia de um período experimental de 15 dias.
7.3. A sua posterior utilização tem um custo associado e anunciado no site Softdiet.
7.4. O site e o aplicação Softdiet reserva-se no direito de solicitar algum comprovativo e/ou dados adicionais para verificação do registo de dados pessoais, assim como suspender definitiva ou temporariamente os utilizadores cuja verificação de dados não foi possível.
7.5. A qualquer interessado corresponderá apenas um registo, podendo a Softdiet cancelar qualquer registo subsequente efetuado pelo mesmo indivíduo.
7.6. A conta é única, pessoal e intransmisível. Ficando assim, proibido que o mesmo Profissional registe ou possua mais de uma conta.
7.7. O Profissional beneficia de 1 (uma) semana, a contar da data de registo, para ativar a conta. Após este período, a Softdiet reserva o direito de remover a conta.
7.8. Caso o site e a aplicação Softdiet detete contas distintas que contenham dados coincidentes ou relacionados, poderá suspendê-las ou cancelá-las.
7.9. A aquisição do serviço da Softdiet mediante a utilização fraudulenta da identidade de terceiros, podem ser objeto de procedimento judicial, com suspensão imediata da conta de utilizador.
7.10. O Profissional é obrigado a manter a confidencialidade da própria senha de acesso.
7.11. O Profissional fica responsável por todas as operações feitas através da sua conta, pois o acesso está restrito ao acesso com sua senha, de seu conhecimento exclusivo. Devendo o utilizador informar imediatamente, através de meio idôneo, qualquer uso não autorizado da sua conta, assim como o acesso desta conta por meio de terceiros, não autorizados pelo utilizador.
8. TERMOS GERAIS DE UTILIZAÇÃO
8.1. A Softdiet pode excluir o Profissional de usar o serviço (ex.: impedi-lo de fazer log in), quando o utilizador tiver violado alguma das condições deste termo de uso, presentes neste documento;
8.2. A Softdiet não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou prejuízo causados aos utilizadores por falha no sistema, no servidor ou na Internet.
8.3. A Softdiet não se responsabiliza pelo comportamento dos utilizadores. Ao infringir as regras vigentes pela Softdiet, o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultando em danos ou prejuízos perante qualquer entidade, pessoa singular ou coletiva, estando a SOFTDIET isenta de qualquer tipo de responsabilidade.
8.4. A Softdiet não se responsabiliza por qualquer vírus que possa infectar o equipamento do utilizador como consequência do acesso, uso ou exame do site ou a raiz de qualquer transferência de dados, arquivos, imagens, textos, ou áudio contidos no mesmo.
8.5. A Softdiet não garante o acesso ao uso contínuo nem do seu site e nem da sua aplicação, podendo o sistema ficar indisponível devido a dificuldades técnicas ou falhas da Internet, ou por qualquer circunstância alheia à Softdiet.
8.6. A Softdiet não é responsável pela veracidade, exatidão, adequação, idoneidade e atualização da informação proporcionada através deste serviço.
9. Privacidade da Informação
9.1. Os dados dos utilizadores e dos seus respetivos pacientes armazenados no website app.softdiet.pt, permanecem no sistema por um período de 2 anos após a caducidade da conta.
9.2. Os dados pessoais, serão processados e armazenados nos servidores que mantém alto nível de segurança e proteção.
10. Responsabilidade do Utilizador
10.1. Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:
a) Fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e atualizados;
b) Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo no website softdiet.pt e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização;
c) Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
d) Enquanto Profissional, assumir a total e exclusiva responsabilidade pelos seus atos perante seus clientes.
11. Serviço "Calendário", "Cloud" e "Questionário"
11.1. O uso das funcionalidades de Calendário público, Cloud e Questionário pré-consulta é da exclusiva responsabilidade do Profissional. Estas ferramentas são disponibilizadas “tal como estão”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
11.2. O Profissional é integralmente responsável por assegurar que a utilização destas funcionalidades cumpre todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, quando relevante, normas de proteção de dados, confidencialidade e consentimento informado.
11.3. Toda a informação partilhada, armazenada, disponibilizada ou recolhida através destas ferramentas é da exclusiva responsabilidade do Profissional, incluindo conteúdos inseridos, ficheiros carregados, dados recolhidos de pacientes e informações disponibilizadas através do calendário público.
11.4. A Softdiet não se responsabiliza por qualquer dano direto, indireto, incidental, consequencial ou punitivo decorrente do uso ou incapacidade de uso destas ferramentas. Tal inclui, sem limitação, perdas de lucros, interrupções de atividade, perda de dados, divulgação indevida de informação ou qualquer outra perda de natureza económica ou operacional.
12. Propriedade Intelectual
12.1. Todo o software, código-fonte, design, interface, funcionalidades, documentação, conteúdos e demais elementos disponibilizados através do serviço Softdiet são propriedade exclusiva do respetivo titular e encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor, propriedade industrial e demais normas de proteção jurídica.
12.3. É expressamente proibida a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa, descompilação ou qualquer outra forma de utilização não autorizada do software ou dos seus componentes, salvo quando expressamente permitido por lei.
13. Segurança e Acesso
13.1. A Softdiet implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados e o acesso ao serviço, incluindo mecanismos de autenticação e encriptação. No entanto, nenhuma plataforma digital pode garantir segurança absoluta.
13.2. O utilizador é responsável por assegurar a proteção do seu dispositivo, credenciais de acesso e ambiente de utilização, comprometendo-se a não partilhar a sua palavra-passe e a adotar práticas de segurança adequadas.
13.3. A Softdiet não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes de negligência, perda de credenciais, utilização de dispositivos comprometidos ou qualquer outra situação imputável ao utilizador.
14. Limitação de Responsabilidade Clínica
14.1. A Softdiet não se responsabiliza por decisões clínicas, diagnósticos, interpretações, recomendações ou quaisquer resultados derivados da utilização do software.
14.2. Todas as decisões terapêuticas, análises, avaliações e interpretações de dados são da exclusiva responsabilidade do Profissional, que deve validar e confirmar toda a informação antes de a utilizar no contexto clínico.
14.3. O software constitui apenas uma ferramenta de apoio, não substituindo o julgamento profissional, a avaliação clínica individualizada ou a responsabilidade técnica do Profissional.
15. Disponibilidade do Serviço e Manutenção
15.1. A Softdiet poderá realizar operações de manutenção, atualização, melhoria ou reparação do serviço, podendo ocorrer interrupções temporárias. Sempre que possível, tais intervenções serão comunicadas previamente.
15.2. A Softdiet não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do serviço, podendo ocorrer falhas técnicas, limitações de rede, indisponibilidade de servidores ou outras circunstâncias alheias ao seu controlo.
15.3. A Softdiet não se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos decorrentes de interrupções temporárias, falhas técnicas ou indisponibilidade do serviço.
16. Serviço de SMS
É importante ressaltar que o envio de SMS é um serviço tercerizado. A Softdiet não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou prejuízo causados aos utilizadores por falha no serviço.
O serviço de SMS disponibilizado está sujeito a custos associados, conforme estipulado na tabela de preços disponível na plataforma. O Profissional é responsável por consultar e compreender as tarifas aplicáveis antes de utilizar o serviço. A plataforma reserva-se o direito de modificar as taxas a qualquer momento, notificando os utilizadores com antecedência adequada. Ao continuar a utilizar o serviço após a notificação de alteração de tarifas, os utilizadores aceitam os novos valores cobrados.
17. Encomenda
17.1. O Profissional concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado na plataforma Web do profissional, em website app.softdiet.pt, adicionando a licença ou serviço que pretende encomendar ao cesto de compras.
17.2. A confirmação final da encomenda pelo Profissional equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
17.3. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Profissional. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
18. Pagamento
18.1. Na plataforma Web do Profissional, em website app.softdiet.pt, a Softdiet propõe ao Profissional as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard)
b) Referência Multibanco
c) MBway
18.2. Adicionalmente, a Softdiet disponibiliza a modalidade de pagamento por Transferência Bancária.
19. Disponibilização e consumo
A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado, à exceção dos pagamentos por Transferência Bancária. Este processo poderá levar até 2 dias úteis para a disponibilização do serviço.
20. Preços
20.1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
20.2. Caso se verifique um aumento dos preços de algum serviço, o Profissional será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
21. Cancelamento e devolução
21.1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela VITALCODE - HEALTH SOLUTIONS, UNIPESSOAL LDA. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@softdiet.pt, até 14 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela Softdiet, pelo mesmo meio de comunicação.
21.2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Profissional deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
21.3. A VITALCODE - HEALTH SOLUTIONS, UNIPESSOAL LDA compromete-se a reembolsar o Profissional no prazo máximo de 15 dias úteis.
22. Fatura Eletrónica
O Profissional reconhece e aceita expressamente que as faturas relativas aos serviços prestados pela Softdiet são emitidas eletronicamente e enviadas para o e-mail indicado no momento da subscrição.
23. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições estão sujeitos à Lei Portuguesa e para todas as questões daí emergentes as Partes elegem o foro da Comarca do Porto.