1. Este contrato descreve os termos e condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela aplicação e pelo site SOFTDIET e define as regras de participação dos utilizadores registados.
1.1. É necessário a leitura atenta do contrato antes da utilização dos serviços, ao utilizar tanto o site quanto aplicação SOFTDIET o utilizador aceita os termos e condições deste acordo.
1.2. Caso o utilizador não aceite os termos e condições deste acordo, não terá o direito de utilizar o site nem a aplicação SOFTDIET, nem seus serviços.
1.3. A aceitação está condicionada expressamente a manifestação do utilizador de todos os termos e condições deste contrato, incluindo a política de privacidade.
1.4. Os Termos e Condições poderão ser objeto de alteração sempre que a SOFTDIET considere necessário.
2. Definição de termos
2.1. O termo Profissional define todo aquele com acesso à área reservada de gestão dos pacientes e demais funcionalidades através da versão web do software.
2.2. O termo Paciente define todo aquele com acesso à versão mobile do software disponibilizado pelo Profissional para acesso aos seus dados.
2.3. O termo Rececionista define todo aquele com acesso à versão web do software, restrita, disponibilizado pelo Profissional para gestão e agendamento das suas consultas.
3. O SERVIÇO - Profissional
3.1. A SOFTDIET é um serviço que dispõe aos profissionais de saúde, nomeadamente os nutricionistas e dietistas, um software para a gestão online das consultas de nutrição e dietética, baseado na evidência.
3.2. O nutricionista pode criar o registo dos seus clientes, a partir de um navegador web em computadores ou dispositivos móveis, como os dados sociodemográficos, anamnese nutricional e antropometria, para a planificação de planos alimentares.
3.3. O nutricionista recolhe os dados dos clientes em cada consulta, permitindo assim uma visão geral da evolução deste.
3.4. O software está dividido em três secções relevantes, nomeadamente na secção anamnese, que permite a recolha de informação numa situação de entrevista, possibilitando ao profissional de saúde o diagnóstico de problemas nutricionais. Esta secção permite ainda o cálculo das necessidades energéticas, através das várias equações preditivas, disponibilizadas pelo software, do metabolismo em repouso e do fator de atividade física.
3.5. A secção antropometria permite o estudo da composição e da forma do corpo, segundo a metodologia da Sociedade Internacional para o Avanço da Cineantropometria, para um auxílio na deteção de problemas nutricionais ou do estudo da intervenção dietética.
3.6. Por último, a secção dieta permite a elaboração de planos alimentares pelo sistema de gramas, através da base de dados do instituto nacional de saúde. Ingestão Diária Recomendada, Ingestão Adequada e Nível Máximo de Ingestão Tolerável está disponível para população masculina e feminina (grávida e amamentar) para todas as faixas etárias: Food and Nutrition Board, Institute of Medicine, National Academics.
4. Registo
4.1. O registo na SOFTDIET é gratuito, e é de uso exclusivo a nutricionista/dietistas inscritos na Ordem dos Nutricionistas como membros estagiários ou efetivos, ou estudantes de licenciaturas reconhecidas pela Ordem dos Nutricionistas para acesso à profissão de nutricionista
4.2. O Profissional beneficia de um período experimental de 15 dias.
4.3. A sua posterior utilização tem um custo associado e anunciado no site SOFTDIET.
4.4. O site e o aplicação SOFTDIET reserva-se no direito de solicitar algum comprovativo e/ou dados adicionais para verificação do registo de dados pessoais, assim como suspender definitiva ou temporariamente os utilizadores cuja verificação de dados não foi possível.
4.5. A qualquer interessado corresponderá apenas um registo, podendo a SOFTDIET cancelar qualquer registo subsequente efetuado pelo mesmo indivíduo.
4.6. A conta é única, pessoal e intransmisível. Ficando assim, proibido que o mesmo Profissional registe ou possua mais de uma conta.
4.7. O Profissional beneficia de 1 (uma) semana, a contar da data de registo, para ativar a conta. Após este período, a SOFTDIET reserva o direito de remover a conta.
4.8. Caso o site e a aplicação SOFTDIET detete contas distintas que contenham dados coincidentes ou relacionados, poderá suspendê-las ou cancelá-las.
4.9. A aquisição do serviço da SOFTDIET mediante a utilização fraudulenta da identidade de terceiros, podem ser objeto de procedimento judicial, com suspensão imediata da conta de utilizador.
4.10. O Profissional é obrigado a manter a confidencialidade da própria senha de acesso.
4.11. O Profissional fica responsável por todas as operações feitas através da sua conta, pois o acesso está restrito ao acesso com sua senha, de seu conhecimento exclusivo. Devendo o utilizador informar imediatamente, através de meio idôneo, qualquer uso não autorizado da sua conta, assim como o acesso desta conta por meio de terceiros, não autorizados pelo utilizador.
5. TERMOS GERAIS DE UTILIZAÇÃO
5.1. A SOFTDIET pode excluir o Profissional de usar o serviço (ex.: impedi-lo de fazer log in), quando o utilizador tiver violado alguma das condições deste termo de uso, presentes neste documento;
5.2. A SOFTDIET não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou prejuízo causados aos utilizadores por falha no sistema, no servidor ou na Internet.
5.3. A SOFTDIET não se responsabiliza pelo comportamento dos utilizadores. Ao infringir as regras vigentes pela SOFTDIET, o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultando em danos ou prejuízos perante qualquer entidade, pessoa singular ou coletiva, estando a SOFTDIET isenta de qualquer tipo de responsabilidade.
5.4. A SOFTDIET não se responsabiliza por qualquer vírus que possa infectar o equipamento do utilizador como consequência do acesso, uso ou exame do site ou a raiz de qualquer transferência de dados, arquivos, imagens, textos, ou áudio contidos no mesmo.
5.5. A SOFTDIET não garante o acesso ao uso contínuo nem do seu site e nem da sua aplicação, podendo o sistema ficar indisponível devido a dificuldades técnicas ou falhas da Internet, ou por qualquer circunstância alheia à SOFTDIET.
5.6. A SOFTDIET não é responsável pela veracidade, exatidão, adequação, idoneidade e atualização da informação proporcionada através deste serviço.
6. O SERVIÇO - Paciente
6.1. O acesso à App mobile é disponibilizado pelo Profissional na página de perfil do Paciente, caso a licença adquirida o permita.
6.2. O Paciente pode aceder aos seus dados, a partir da App mobile para dispositivos móveis, como os dados sociodemográficos, antropometria, plano alimentar, consultas, receitas e os dados sociodemográficos do Profissional, nomeadamente o nome e cédula profissional, número de telemóvel e o local de trabalho.
6.3. O acesso à App mobile está dependente da validade da licença do Profissional. A não renovação da licença por parte do Profissional retira o acesso ao paciente.
7. O SERVIÇO - Rececionista
7.1. O acesso à versão web do software é disponibilizado pelo Profissional no menu "opções".
7.2. O Rececionista pode aceder à gestão e agendamento das consultas do Profissional do respetivo local de trabalho, sempre que a licença do Profissional esteja em vigor.
8. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
8.1. Os dados dos utilizadores e dos seus respetivos pacientes armazenados no website app.softdiet.pt, permanecem no sistema por um período de 2 anos após a caducidade da conta.
8.2. Os dados pessoais, serão processados e armazenados nos servidores que mantém alto nível de segurança e proteção.
9. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
9.1. Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:
a) Fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e atualizados;
b) Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo no website softdiet.pt e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização;
c) Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
d) Enquanto nutricionista, assumir a total e exclusiva responsabilidade pelos seus atos perante seus clientes.
10. FACTURA ELECTRÓNICA
O Cliente expressamente reconhece e aceita que as faturas relativas aos serviços prestadas pela SOFTDIET são emitidas por via eletrónica e enviadas por aquela ao utilizador para o e-mail por aquele indicado aquando da subscrição do serviço pelo utilizador à SOFTDIET.